TSE retoma julgamento de Bolsonaro por abuso de poder nas eleições
Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada
Ação questiona live de cunho eleitoral realizada no Alvorada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira
(17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é
acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
A análise do caso começou na semana passada, mas foi
interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público
Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por
oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em
função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral
à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido
dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores,
em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema
eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por
não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.
Processos
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez
uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de
2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas
eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em
18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua
candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições,
chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram
a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores
sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a
disputa do segundo turno.
Defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de
Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento
conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi
usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por
meio das redes privadas de Bolsonaro.
“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou.
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